quarta-feira, 1 de dezembro de 2010

ÁREA DA EDUCAÇÃO:

Atendendo a vários interessados, abaixo segue o que o Vereador ALAOR requereu ao Prefeito e às Assessora Municipal da Educação e ou Secretária Municipal da Educação:. Requerimento este aprovado por unanimidade na última Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Santo Anastácio, SP, realizada no último dia 29 de novembro de 2010:

REQUERIMENTO Nº. 421/2010

Requeiro à mesa, nos termos regimentais, após manifestação do E. Plenário, para que se envie ofício ao Exmo. Sr. Roberto Volpe, Prefeito Municipal, para que através da Secretária Municipal de Educação e ou da Assessora Municipal de Educação, informe e envie a esta Casa de Leis o seguinte:
a)- Quais os critérios aplicados pela Administração Municipal, na área da educação, para as atirubições de aulas:
b)- Em qual Lei a administração vem se baseando para estas atribuições? Enviar cópia da Lei.
c)- Quais os critérios atuais que a administração municipal, na área da educação, vem adotando para a classificação dos professores efetivos?
d)- Em qual Lei a administração vem se baseando para esta classificação? Enviar cópia da Lei.

Portanto, aí está na íntegra o requerimento elaborado pelo Vereador ALAOR, onde procura dirimir dúvidas, principalmente aos interessados que procuraram o Vereador.
Mas, Você Anastaciano, pode observar que o requerimento fora enviado para a Assessora e a Secretária Municipal da Educação. É isso mesmo, Santo Anastácio, SP, com pouco mais de 20.000 habitantes precisa, segundo o atual Prefeito, de duas pessoas para administrar a área da educação. Ora, o Brasil inteiro necessita de apenas um Ministro da Educação; o Estado de São Paulo, necessita apenas de um Secretário da Educação, como pode nosso município precisar de duas pessoas para uma só finalidade????? Aí depois falta dinheiro para outras finalidade, como por exemplo, compra de medicamentos, e o que se houve é que não tem dinheiro, porque tem Vereadores prejudicando a administração.
E isso não aceito mesmo, o papel de Vereador é de fiscalizar os atos do Prefeito e havendo ilegalidade, fazer a representação junto aos orgãos competentes, ou seja, Ministério Público e ao Tribunal de Contas.
Vereador ALAOR, "sempre ao lado da população".

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